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Termos de Serviço

Última actualização: 30 de Agosto de 2026

1. Definições

2. Objecto do Serviço

O Prestador oferece os seguintes serviços:

3. Orçamentos e Pagamento

3.1 Orçamentos

Todos os serviços requerem um orçamento prévio aprovado pelo Cliente. O orçamento inclui descrição do trabalho, prazo estimado e valor total.

3.2 Formas de pagamento

3.3 Condições de pagamento

Para projectos de desenvolvimento de software: 50% no início, 50% na entrega. Para serviços de instalação: pagamento integral após conclusão e validação.

4. Prazos e Entregas

Os prazos são estabelecidos no orçamento e dependem da disponibilidade de informações e feedback do Cliente. Atrasos causados pelo Cliente podem implicar renegociação do prazo.

5. Propriedade Intelectual

Após pagamento integral, o Cliente recebe os direitos de uso do software ou sistema desenvolvido. O código-fonte é entregue apenas quando explicitamente acordado no contrato. O Prestador mantém o direito de incluir o projecto no seu portfólio, salvo acordo de confidencialidade.

6. Suporte e Garantia

Os serviços de instalação incluem garantia de 30 dias. Software desenvolvido sob medida inclui 15 dias de suporte pós-entrega para correção de bugs. Alterações de escopo após aprovação são orçadas separadamente.

7. Limitação de Responsabilidade

O Prestador não se responsabiliza por:

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 7 dias. Em caso de rescisão por parte do Cliente, o valor proporcional ao trabalho já executado será facturado.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais da cidade de Pemba ou Maputo.

10. Contacto

WhatsApp: +258 84 616 6104
Telefone: +258 87 001 8297
Email: adamgyadamo@gmail.com